Política de Privacidade e Proteção de Dados

A Essencial Cuidadores de Plantão Ltda. reafirma seu compromisso com a privacidade, a transparência e a segurança no tratamento dos dados pessoais de seus clientes, familiares, assistidos e cuidadores parceiros. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Tratamos dados pessoais e dados pessoais sensíveis (como informações de saúde) estritamente necessários para a prestação de serviços de intermediação e gestão de cuidados domiciliares e hospitalares. Nossas operações observam a boa-fé e os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção e não discriminação.

Para fins de orçamento, contratação e elaboração do plano assistencial de cuidados, podemos coletar:

• Dados Cadastrais do Contratante/Responsável: Nome completo, CPF, RG, endereço residencial, e-mail, telefone de contato e grau de parentesco.
• Dados de Saúde e Assistenciais do Paciente/Assistido (Dados Sensíveis): Nome, idade, diagnóstico/comorbidades, rotina médica, limitações físicas/cognitivas, medicamentos em uso, recomendações da equipe multidisciplinar e registros diários de evolução do cuidado (prontuário assistencial).

Para fins de credenciamento, seleção e alocação em escalas de plantão, coletamos:

• Dados Cadastrais e de Identificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone, foto de perfil (destinada exclusivamente à confecção e emissão do cartão de identificação profissional) e dados bancários para repasse.
• Dados Profissionais e Qualificação: Registro MEI (CNPJ), certificados de cursos de formação/especialização, histórico profissional, referências comerciais e antecedentes.

• Avaliação de perfil profissional e validação de requisitos para credenciamento na rede de parceiros.
• Apresentação do perfil profissional aos clientes e contratantes para alocação em escalas de plantões.
• Confecção do cartão de identificação do cuidador parceiro para validação de segurança e identificação na residência ou local de atendimento do cliente.
• Gestão operacional de escalas, confirmação de presença e acompanhamento de rotina assistencial.
• Processamento de pagamentos, repasses e emissão de comprovantes operacionais/fiscais.

O cuidador parceiro declara ciência de que terá acesso a dados pessoais sensíveis de saúde dos assistidos e familiares no exercício de suas atividades. O cuidador compromete-se a manter sigilo absoluto sobre tais informações, sendo expressamente proibido o compartilhamento de fotos, vídeos, prontuários ou detalhes da rotina dos clientes por qualquer meio de comunicação não autorizado.

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perda ou alteração. O acesso às informações é restrito aos profissionais autorizados e sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade.

Os dados serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por obrigações legais e regulatórias.

Nos termos da LGPD, o titular dos dados (cliente, familiar ou cuidador) possui o direito de solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Revogação do consentimento, quando aplicável.
• Eliminação ou anonimização de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.